Semanário da Vida Económica também descobriu como é cara a República

 

Para ler clique AQUI

 

Para ler clique AQUI

Orçamento da Presidência da República é quase o dobro da Casa Real de Espanha

Presidência de Cavaco Silva tem sido a mais cara

A despesa da Presidência da República tem sido muito elevada para a dimensão e nível de rendimento dos portugueses. Este ano, a Presidência da República Portuguesa apresenta um custo de funcionamento superior a 15 milhões de euros, ou seja, quase o dobro da Casa Real de Espanha, um país muito maior e com um nível de rendimento superior. No nosso país cerca de 10 milhões de euros vão para despesas com o pessoal, metade do qual é gasto em remunerações fixas com funcionários públicos e pessoal dos gabinetes da PR e secretaria-geral.

Cavaco Silva revela ser um presidente com um nível de despesa superior ao seu antecessor, Jorge Sampaio.

Nos últimos sete anos, a Presidência de Cavaco Silva apresenta um orçamento de funcionamento médio anual superior a 16,3 milhões de euros. As despesas da Presidência da República representam praticamente o dobro do Orçamento da Casa Real de Espanha (que é de apenas 8,4 milhões de euros) e que inclui o rendimento atribuído pelo Estado espanhol a vários membros da família real.

Os gastos com o pessoal consomem atualmente 69,6% da verba inscrita no OE2012 para a Presidência da República Portuguesa. Na Casa Real espanhola, esse peso não vai além de 47,9%.

Cavaco Silva sempre tem tido um nível de despesa muito acima do seu antecessor. Jorge Sampaio. O anterior Presidente da República (entre março de 1996 e março de 2006) teve um orçamento médio anual de 12,1 milhões de euros, gastando em média menos quatro milhões de euros por ano do que o atual Presidente.

Despesas cresceram 2,5 milhões no primeiro ano de Cavaco

Em 2010, o Orçamento da Presidência da República atingiu o pico de 17,4 milhões de euros, um valor muito acima dos máximos anuais (em 2001 e 2005) atingidos durante os 10 anos de Presidência de Jorge Sampaio.

Comparando o ano de 2005 (último ano completo do Jorge Sampaio) com 2007 (primeiro ano completo do Cavaco) as despesas de funcionamento da Presidência da República subiram logo 2,53 milhões de euros, com Jorge Sampaio a gastar um total de 13 325 000 euros e Cavaco Silva 15 824 500 de euros.

Não se considerou o ano de 2006 por ser um ano de transição. O orçamento do PR foi feito antes da eleição e Jorge Sampaio esteve em funções até março desse ano.
As subidas mais significativas entre e 2005 e 2007 estão no Pessoal dos Quadros (+ J688 766, ou seja, uma subida de 23% com mais pessoas e remunerações mais altas, e nas despesas com comunicações) + J236 359, um acréscimo superior a 80%).

Em refeições confecionadas e géneros alimentares foi atingido um recorde de 178 mil euros, ou seja, uma subida de quase 60% face à despesa gerada por Jorge Sampaio nesta rubrica, o que permite supor que com Cavaco Silva a alimentação se tornou mais abundante e de melhor qualidade. Em limpeza e higiene a diferença entre o último ano de Sampaio e o primeiro ano do atual Presidente foi de 45,6%, subindo para 131 mi euros. As despesas com conservação também registaram um aumento acima dos 50% para quase 500 mil euros. Estas diferenças podem ter origem numa contratação mais cara dos serviços ou numa melhoria significativa do nível de limpeza e manutenção do Palácio de Belém.

Outra das rubricas de despesa em evidência é a das gratificações, com um total de 385 mil euros, também muito acima dos valores de Sampaio.

Em 2012, provavelmente decorrente do momento de austeridade económica que Portugal atravessa e da aplicação do princípio segundo o qual o país não pode viver acima das possibilidades, o Orçamento da Presidência da República é o mais contido dos últimos sete anos. Ainda assim, as despesas de funcionamento ultrapassam os gastos de 2005 em algumas das rubricas atrás apontadas: “Pessoal dos Quadros – Regime de Função Pública” + J489 237, “Comunicações” + J120 590″, “Gratificações” + J42 031 e “Representação” + J111 104.

Despesas fixas com pessoal da “Cultura” triplicam

Em 2006, ano de transição de mandato, o Orçamento da PR passou a contemplar gastos de funcionamento administrativos com o pessoal, serviços e bens afetos à “Cultura”, nomeadamente com o Património Histórico e Cultural Móvel.

Estas despesas, atingiram os 1 315 354 euros e, em 2007, os 1 579 860 euros. Ou seja, aumentaram 264 506 euros no primeiro ano de mandato completo de Cavaco Silva.

Em 2007, as remunerações com o pessoal dos quadros da função pública foram 70 199 euros e as remunerações com contratados a prazo 141 542 euros (o dobro), e tarefeiros e em regime de avença 215 944 euros (o triplo).

Em 2008, suprimiram-se os contratados a prazo, aumentando para mais do dobro os tarefeiros e avençados. A operação de “limpeza” revelou-se uma estratégia errada, já que a Presidência da República foi obrigada a corrigir a situação logo no ano seguinte, sendo obrigada a readmitir de novo os funcionários dispensados.

Em 2010, as remunerações com contratados ascendeu a 259 273 euros e com o pessoal fixo a 345 421 euros. Tendo estes números, conclui-se que cerca de metade dos tarefeiros passaram para o quadro fixo de pessoal da função pública e a outra metade incorporada no regime do contrato a termo.

Em 2011, foi feito um esforço de contenção, já que as remunerações se fixaram em 282 666 euros para os quadros e 187 093 euros para os contratados a prazo.
Em 2012, as despesas de pessoal afeto aos “Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – Cultura” ascende a 1 019 001 euros, dos quais 199 120 euros com remuneração dos quadros da função pública e 240 859 euros do pessoal contratado a termo.

Casa Real de Espanha tem custos mais baixos para os contribuintes Em Espanha, o Rei gosta de caçar elefantes em África, mas gera custos mais baixos aos contribuintes espanhóis, com um orçamento e um nível de despesa muito inferior ao da Presidência da República em Portugal. Em 2011, o valor fixado pelo Orçamento de Estado espanhol para a Casa do Rei ascende a 8 434 280 euros. Deste montante, o Rei recebe uma dotação de 292 752 euros, que inclui os gastos de representação. O Príncipe das Astúrias, recebe, por sua vez, metade deste valor (146 375 euros). A Rainha, a Princesa das Astúrias e as Infantas Dona Elena e Dona Cristina não têm verba fixa, apenas se lhes atribuiu gastos de representação em proporção e valor variável em cada ano. O conjunto desta rubrica, em 2001, não ultrapassou os 375 mil euros. Todos os membros da Família Real estão obrigados a pagamento de todos os impostos e efetuam as respetivas retenções fiscais. O conjunto da dotação e gastos da Família Real ronda os 9,6% do Orçamento da Casa do Rei. O capítulo maior dos gastos vai para despesas com o pessoal, que representa 47,9% do total. A rubrica “Gastos correntes em bens e serviços” ascende a 38,8%. A Casa do Rei elabora as suas contas sob critérios de austeridade, eficácia e complementaridade com os serviços prestados por outros departamentos da Administração Pública, tendo critérios equivalentes quanto ao pessoal direto, aplicando incrementos, reduções e congelamento salarial em momentos determinados e com carácter geral.

Fonte: PPM-Braga 

Colapso Economico, Fome e Miséria Programados e Iminentes.

Verdade ou mentira? Acima de tudo, impressionante, se for verdade…

Antonio Barreto – Alucinados levaram Portugal ao Abismo (11 Junho 2011)

Entrevista de D.Duarte ao Sapo Notícias

UMA SUGESTÃO VINDA DA GRÃ-BRETANHA

Sabemos que os britânicos são eurocépticos e isso dever-se-á a múltiplos factores, um dos quais, a Commonwealth, não será insignificante. Aqui está algo que Portugal devia ter em conta e ainda ontem, ouvimos Ramos Horta dispor-se a concertar esforços com outros países da CPLP, procurando ajudar Portugal a escapar à humilhante usura a que o regime nos remeteu.

Na velha aliada, há quem não esteja desatento e o tema parece merecer o interesse dos leitores. Estamos acostumados a pensar que a invocação da “velha aliança”, consiste num estéril e unilateral exercício de retórica saudosista, mas afinal não é isso o que muitos britânicos pensam. Atendam à enorme quantidade de comentários e até, às originais sugestões apresentadas, tendentes a uma reaproximação luso-britância.

“Portugal is our oldest and truest friend in Europe, and has ranged itself alongside us in quarrel after quarrel. We were prepared, through the centuries, to support our allies  against pressure from Madrid and Paris. If we will not now support them against pressure from Brussels and Frankfurt, who will?”

Pode ler dois textos completos aqui e aqui.

Estado Sentido

Jornal “O Diabo” no Facebook. A propósito da Entrevista de SAR Dom Duarte de Bragança

Quero agradecer à Equipa do Jornal “O Diabo” por ter divulgado o meu comentário no Facebook, a propósito da recente entrevista de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa.

Efectivamente é tempo de combater os insultos e a ignorância que pairam nas mentes de pessoas menos esclarecidas. O nosso País está a passar por uma tremenda crise financeira, política, social, económica, de valores, etc… É um facto que existe muita apreensão e até falta de fé em as pessoas acreditarem em outras soluções, tal como a Monarquia e Dom Duarte como Rei.

Agora, o que nenhum Monárquico poderá alguma vez aceitar, e deixar passar, sem intervir, que o Rei seja insultado nos sites da imprensa, sem dar resposta. O Senhor Dom Duarte, além de Chefe da Casa Real Portuguesa, é Chefe de Família. Tem-se dedicado a Portugal de uma forma pouco ou raramente vista em sectores republicanos. Nunca pediu nada em troca pelo serviço que tem prestado a Portugal, ao contrário de muitos republicanos.

Pelo que, apelo a todos os Monárquicos para defenderem o Rei, sempre que surgirem críticas ou insultos disparatados contra o Senhor Dom Duarte. Mas nunca deveremos cair no erro de seguir o exemplo de baixo nível de quem insulta. Devemos, isso sim, com elevação de quem é Monárquico, divulgar o que o Senhor Dom Duarte tem feito em prol dos interesses de Portugal.

A Democracia e a Liberdade de Expressão, não significam faltas de educação e não são sinónimas de que se pode dizer tudo, chegando ao ponto do insulto.

Viva o Rei!

Casas Reais

A ideia monárquica em Portugal ou, talvez ainda melhor, “realista”, como se diz noutros países europeus,  está condicionada por “cem anos sem rei”, facto que fez desaparecer a vivência directa do que significa ter um chefe de Estado cuja legitimidade assenta na cultura e na história nacionais, e não em processos eleitorais. Por outro lado, a memória desse facto tem vindo a crescer mercê do esforço da convicção dos que nunca desistiram, do que tem revelado a investigação histórica e das novas formas de comunicação das redes sociais digitais.

Entretanto o “feitiço virou-se contra o feiticeiro” porque as criticas à Casa Real portuguesa de há cem anos atrás, viraram-se contra o regime republicano. A crise da dívida externa portuguesa que explodiu com a crise internacional de 2008 parece-se demasiado com a crise de financeira de 1892. A falta de soluções convincentes dos partidos do Bloco Central da 3ª República recorda o empastelamento dos partidos rotativos da Monarquia. E mesmo os gastos da Presidência República Portuguesa são tão superiores em bruto e em termos relativos aos da Coroa espanhola, por exemplo, que todos se interrogam se, em tempo de crise, também daqui não poderá vir alguma solução.

Falta ainda definir claramente na opinião pública como, em Portugal, monarquia e democracia precisam uma da outra. Houve uma manipulação evidente dos ideais monárquicos pelas forças salazaristas desde o Estado Novo e nunca houve uma alternativa muito clara a este “roubo do realismo” . D Duarte de Bragança, , representante da Casa Real Portuguesa tem dado os passos decisivos ao responder quando lhe perguntam se “foi educado para ser rei”, que “foi educado para servir Portugal”. Esse sentido de serviço, que é o melhor da cidadania, ajuda a explicar a popularidade crescente da ideia monárquica entre uma população farta de ver os políticos “servirem-se a si próprios” em vez de servir o país.

Quanto ao casamento do príncipe Harry Windsor com Kate Midleton, ele significa, a meu ver, mais uma aliança das Casas Reais  com os respectivos povos.  Embora os tradicionais casamentos dinásticos entre monarcas e seus sucessores ainda sejam por vezes apresentados  na “imaginação mediática” como de “sangue azul”, sempre corresponderam a alianças no quadro europeu. Começaram a desaparecer nas monarquias nórdicas desde a década de 80, devido ao sólido posicionamento dos respectivos países dentro da realidade comum europeia, o que dispensa casamentos entre príncipes de nações estrangeiras e reforça os sentimentos de coesão nacional.

Mendo Henriques

Presidente do Instituto da Democracia Portuguesa

Fonte:  Blogue do “Movimento de Unidade Monárquica”

Perguntas sem resposta? Pensamentos polémicos…

Como é que um País que perdeu o crédito internacional, se pode ainda de dar ao luxo de ter representantes a pedirem crédito para resolver os problemas por eles criados?

Como é que é possível, ainda haver pessoas, que por estar sempre contra (faça chuva, faça sol), não têm um pingo de responsabilidade, e não se reuniram com a “Troika” do FMI?

Como é que é possível, ainda haver pessoas, aparentemente, prontas, a não importa o tamanho da crise que enfrentamos, já estejam disponíveis para greves e manifestações?

Onde é que está a ética republicana?

Será que a ética republicana, agora com o fracasso à vista de todos, vai começar a cair no ridículo?

Só poderei dar uma resposta, mas nem é bem a estas questões, mas sim a outra – Para onde ou para quem, foram parar os milhões de euros vindos dos nossos parceiros Europeus para as reformas estruturais?

Um País em que pela terceira vez, tem que recorrer ao Fundo Monetário Internacional e aos apoios Europeus para evitar uma bancarrota, só pode ser por uma única razão: a incompetência política, da esquerda à direita.

Se uns gastaram milhões em Expo, Euros, Centros Culturais de Beléns, Auto-estradas, etc, etc, etc… E que mesmo assim, querem Aeroportos, TGV´s, outros querem Submarinos, negócios, e afins….

Meus senhores,

Assim não dá!

Não pode ser tudo permitido, porque se vive em Liberdade e em Democracia, e na lógica de “já que se vive em liberdade e democracia, EU TENHO DIREITO a isto, isto e aquilo”!

Tem que haver limites de bom senso a imperarem na nossa Sociedade. E isso só se cria, com a Educação. É na educação que está a base do desenvolvimento da nossa sociedade e infelizmente, bem sabemos como vai a Educação “do faz de conta” em Portugal.

Eu acredito que a Monarquia Parlamentar e Democrática, que tenho fé estar a caminho, possa ajudar a criar uma nova ética na política portuguesa e que a experiência deste passado, que hoje vivemos, no futuro, sirva de lição.

Portugal! Um Rei Precisa-se!

Entrevista ao Prof. Adelino Maltez – Jornal “O Diabo”

Os Gastos do Centenário da República

Dada a crise que hoje vivemos, em que estamos à beira da bancarrota (mais coisa menos coisa), não deixa de ser interessante, ver que os gastos para as Comemorações do Centenário da República, foram sinónimo de que tudo foi feito “à grande e à (republicana), pois, tal como nos regimes ditatoriais, há obras de regime, nestas comemorações, foi toda a propaganda possível, para justificar a República como regime “incontestável” (porque ninguém nos perguntou ainda), em Portugal.

Vamos aos números:

http://transparencia-pt.org/?search_str=nif%3A901775797

Pois, tal como dizia o ex-Primeiro-ministro António Guterres, “é só fazer as contas”.

No ano do Centenário da República, isto é, no ano passado, já vivíamos em crise e no entanto, gastou-se este dinheiro todo, em Comemorações absolutamente patéticas, querendo mostrar as “boas” (pois claro) intenções da República, mas claro “de boas intenções está o inferno cheio”, e a I República, não foi mais do que um Inferno. Já para não falar na Ditadura da II República e o desastre desta III República.

Meus Senhores (Republicanos),

Desistam! Liberdade, Igualdade e Fraternidade, só existe em Monarquia Democrática, em que o regime político pugna pelo equilíbrio social, pela rectidão das leis, e pela ética e bom senso de governo.

A República, em Portugal, falhou! Reconheçam isso!

Está na hora de os Portugueses chamarem Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte para ocupar o Trono de Portugal, como Rei Dom Duarte II.

Viva o Rei!

Viva Portugal!

Nota: Miguel Sousa Tavares disse hoje uma frase bem verídica: Onde foram parar os milhões dos vários empréstimos que a República Portuguesa pediu? Como é que se pode estar convencido que vai haver um novo empréstimo, quando os nossos credores, já perceberam, que os nossos (des)governantes se portaram mal?

Nota Final: pela foto, dá para percebermos o apoio popular à implantação da República!

Dignidade nacional

JOÃO CÉSAR DAS NEVES

DN 2011-04-11

Nas próximas eleições existe um elemento fundamental em jogo: dignidade nacional. Se, como várias vozes alvitram, o partido de José Sócrates tiver um resultado digno, a nossa democracia sofrerá um rude golpe. Portugal será a chacota mundial.

Não se trata de uma questão de votos, mas de elementar racionalidade. Aqueles dirigentes que presidiram seis anos, quatro dos quais em maioria, aos destinos nacionais, não podem ser poupados. Depois de longos tempos a negar a realidade, a manipular a imagem, a pintar quadros ilusórios em que cidadãos e mercados não acreditam, só ficarão impunes com descrédito para o sistema político.

Nos últimos 32 meses, ou o Governo ignorava a realidade ou sabotou deliberadamente a situação nacional. Não há outra explicação. Se a charada da vitimização tiver êxito eleitoral, isso mostra não a qualidade do Governo mas a tolice dos eleitores. Com a chantagem da instabilidade, ficção da política de sucesso, desplante de negar o óbvio, Sócrates andou anos a dançar na borda do vulcão. Agora que o País caiu lá dentro, o PS não pode ser poupado. Como na Grécia e na Irlanda, Portugal precisa de que ele perca forte a 5 de Junho.

Antigamente, algo evitava estas circunstâncias. Chamava-se vergonha. O responsável pela condução nacional ao colapso, mesmo considerando-se tecnicamente inocente, assumia politicamente a situação e afastava-se para dar lugar a outros. Mas esse pudor político anda muito arredado das praias nacionais, como andou no auge do Liberalismo oitocentista e na ruína da Primeira República. Mais que a incompetência e corrupção, era o descaramento dos responsáveis que então destruía a vida nacional. Foi essa a nossa experiência democrática até meados do século XX.

Mais….http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1827558&seccao=Jo%E3o%20C%E9sar%20das%20Neves&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

— Aqui outra interessantíssima diferente visão, mas, complementar: http://novoadamastor.blogspot.com/2011/04/o-desvario-do-momento-politico.html

O tema “Monarquia”. Um tema controverso?

Muitas vezes temos o sentimento em alguns sectores, que o tema “Monarquia” é controverso, aborrece, ainda se procura convencer que “já há poucos Reis”, enfim… “é uma chatice”…

Mas a verdade é que, em primeiro lugar, há mais Repúblicas do que Monarquias no mundo, é um facto, mas as Monarquias que hoje existem são Democracias de excelências e os respectivos regimes democráticos têm demonstrado o porquê que esses mesmos Países estão no topo de vários estudos sobre o desenvolvimento humano, o nível económico e felicidade dos povos. (Poucos, mas bons, diga-se, não!)

Por outro lado, claro, temos a outra face da medalha. O “tema Monarquia” é um tema controverso, que choca com certos princípios que a doutrina republicana tem defendido com “o auge da Democracia”, o o sistema republicano tem garantido as liberdades e garantias dos cidadãos, que defende a igualdade destes perante a lei, que permite que qualquer cidadão possa chegar a Chefe de Estado, sendo possível removê-lo e subsitui-lo por outro etc… Enfim, as histórias que já conhecemos.

Mas a República é, aristotelicamente falando, a gestão do Bem Comum. E para que essa gestão seja feita de uma forma transparente e responsável, de uma forma equilibrada entre os interesses partidários, por um lado, e o Interesse Nacional por outro, deve existir no topo da hierarquia do Estado alguém que supervisione, que arbitre, que não faça parte do jogo político-ideológico ou político-partidário, que “toque o sino”, se for necessário, e afirme que primeiro que tudo, primeiro que qualquer conflito político-partidário, deve estar sempre O INTERESSE NACIONAL!

Em 100 anos de regimes republicanos, “mais ou menos” democráticos, quantas vezes poderemos apontar que o Interesse Nacional esteve sempre à frente dos interesses Político-partidários? Quantas?

Quantas vezes, os Governos caíram e foram substituídos por outros Governos, que raras as vezes conseguiram capitalizar confiança pública?

Quantas vezes os Portugueses poderão dizer que se sentiram frustrados e/ou enganados, nestes 100 anos?

Quando apenas, na II República, por ter sido uma Ditadura, o Estado através do Governo de Salazar e Caetano, é que conseguiram não só saldo positivo nas contas públicas do País, como também elevado crescimento económico?

Quando a I República endividou ainda mais o país. À semelhança da actual e, espero, derradeira, III República!

Claro que, assim sendo, é normal, diria mesmo, É PERFEITAMENTE NORMAL QUE O “TEMA MONARQUIA” SEJA UM TEMA CONTROVERSO!

Porquê?

PORQUE FORAM, MEUS CAROS AMIGOS REPUBLICANOS, 100 ANOS DE FRACASSO! Dói muito. Claro que dói. Nunca nas várias épocas da História de Portugal, podemos dizer que caímos tanto no fundo, como precisamente agora neste mesmo momento, em que estamos com um Governo de Gestão, e estamos a viver, um autêntico pesadêlo nacional!

É óbvio, que o tema “Monarquia” seja incomodativo. Seja controverso. Que revolte qualquer bom ou mau republicano.

Se já houvesse dúvidas sobre a continuidade deste regime podre e caduco, ontem, 23 de Março de 2011, ficou claro, de uma vez por todas, que A REPÚBLICA FRACASSOU!

E se a República fracassou, chegou a hora um novo rumo que deverá passar pela mudança na Constituição desta democracia totalitária que nos possa permitir mudar para uma Democracia Real e Universal!

A República regime auto-imposto e nunca constitucionalmente referendável

Um recente trabalho que tive oportunidade de fazer no âmbito do meu Mestrado em Ciência Política, centra-se sobre o facto de em Portugal, a actual Constituição da República Portuguesa, nos seus Limites Materiais de Revisão Constitucional, declarar que é “inalterável a forma republicana de governo“, afirmando-se em alguns meios académicos, que a forma republicana de governo, é a Democracia no seu todo. Rapidamente perceberemos o quanto isto é falso.

Mas comecemos, precisamente, a delinear os vários limites materiais de revisão e depois faço um desafio a quem ler este artigo:

“Artigo 288.º – Limites Materiais de Revisão Constitucional

As leis de revisão constitucional terão de respeitar:

a) A independência nacional e a unidade do Estado;
b) A forma republicana de governo;
c) A separação das Igrejas do Estado;
d) Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
e) Os direitos dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores e das associações sindicais;
f) A coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) A existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista;
h) O sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local, bem como o sistema de representação proporcional;
i) O pluralismo de expressão e organização política, incluindo partidos políticos, e o direito de oposição democrática;
j) A separação e a interdependência dos órgãos de soberania;
l) A fiscalização da constitucionalidade por acção ou por omissão de normas jurídicas;
m) A independência dos tribunais;
n) A autonomia das autarquias locais;
o) A autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.”

Os limites materiais supracitados, a serem alterados, implicaria uma mudança de Constituição, logo são indiscutíveis. Mas onde está a Liberdade e a Democracia em alguns destes princípios? Isto não fará lembrar um célebre discurso?

É evidente que eram tempos muito diferentes e os propósitos também o foram. Contudo, é sabido a tendência republicana de auto-proteger-se de um certo passado que derrubou, como se para todo o sempre se entenda com a legitimidade de em nome de um povo e de uma geração, falar em nome das seguintes.

E assim foi de facto, logo “a abrir”, na Constituição da I República, como se poderá constatar. Logo aí ficou clara a intenção de proteger a “forma republicana de governo”, que hoje se sabe muito bem, nunca foi totalmente democrática, bem longe disso…

Da Constituição da I República (poderá clicar para ler a Constituição da I República)

“Título VII

Da Revisão Constitucional

Artigo 82.º

2- Não poderão ser admitidas como objecto de deliberação propostas de revisão constitucional que não definam precisamente as alterações projectadas, nem aquelas cujo intuito seja abolir a forma republicana de governo.“

Nesta perspectiva, há que perguntar:

1- Com que direito uma determinada geração, num determinado contexto histórico, se roga para todo o sempre o direito de impor um regime que pode acabar por fracassar, como aliás fracasso a I República, sucedendo-lhe a II República de cariz autoritário, sucedendo a esta a III e actual República também com um fim anunciado?

2- Que legitimidade tiveram estes 100 anos de regimes republicanos?

3- Psicologicamente, poder-se-a notar que o tema Monarquia, nestas realidades constitucionais e de espírito e pensamento único, na defesa de uma certo ideal de democracia que é tudo menos democrático, seja visto com um tema controverso, em tempos de crise republicana?

4- Não terá o Povo, na sua plenitude e legitimidade histórica, o direito inalienável, de se poder pronunciar sobre a forma de Chefia do Estado? Até quando?

5- Com que direito a República se considera o topo da representação democrática, quando existem na Europa Democracias bem mais desenvolvidas do que a Portuguesa, e que são Monarquias Constitucionais?

6- A forma republicana de governo. Será que protege mesmo a Democracia? Ou não deveríamos antes ter a forma democrática de governo, para proteger a república ou a monarquia, de possíveis e eventuais ditaduras? Até que ponto a forma republicana de governo é uma democracia? Até que ponto a forma republicana de governo, não nos poderá estar a encaminhar para uma ditadura? Ou até que ponto a forma republicana de governo não é uma ditadura?

Se os arautos da liberdade e a democracia de Abril de 1974 clamam ainda que “o povo é quem mais ordena”, então deixem ao povo decidir o nosso futuro colectivo, porque é preciso acabarmos com esta depressão que mina a sociedade portuguesa. Já não é uma questão de governo A, B, C ou D. É uma questão de Regime. E este regime, que está decadente, tem que ser questionado e responsabilizado. Como Cidadãos Contribuintes do Estado Português, todos os Portugueses devem ter o direito de se pronunciarem sobre esta matéria. Por outro lado, em Democracia não podem existir tabus e complexos. Os Políticos que representam os eleitores na Assembleia da República, não podem impedir um povo de se pronunciar sobre o seu futuro, se for esta a sua legítima vontade. O Povo, é e continuará a ser sempre a maioria.